Contrato Administrativo Nº 41/2026

O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços de engenharia para execução de
Pavimentação (Lote 01) da Rua Homero Bairro, com sinalização, calçada e acessibilidade, com 10
metros de Largura de Reperfilamento e Capa de Rolamento nas duas primeiras quadras; 12 metros de
largura de Reperfilamento sendo 10 metros de largura de Capa de Rolamento das duas quadras finais.
Início: 29°35’30.73”S, 55°29’13.70”O, Fim: 29°35’37.67”S, 55°28’52.49”. Conforme recomendado pela
Prefeitura Municipal no projeto, será utilizado o pavimento em C.B.U.Q - concreto betuminoso usinado
a quente, dimensionado pelo método preconizado pelo MANUAL DO DNIT E DAER – 2006, conforme
memorial descritivo e projetos em anexo, por empreitada global, com critério de julgamento por Menor
Preço, conforme especificações técnicas detalhadas no Memorial Técnico Preliminar, Planilha
orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projetos Arquitetônicos e demais anexos constantes no
Processo Administrativo nº. 718/2026 1(Doc.), nos termos do Contrato de Repasse 971906/2024.