Contrato Administrativo Nº 44/2026

O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços de engenharia para
execução de Pavimentação (Lote 03) Rua Chiquinho Saldanha, com sinalização, calçada e
acessibilidade, com 10 metros de Largura em todo a extensão. Início: 29°35’8.47”S, 55°29’25.45”O
Fim: 29°35’4.33”S, 55°29’24.46”. Conforme recomendado pela Prefeitura Municipal no projeto, será
utilizado o pavimento em C.B.U.Q - concreto betuminoso usinado a quente, dimensionado pelo
método preconizado pelo MANUAL DO DNIT E DAER – 2006, conforme memorial descritivo e
projetos em anexo, por empreitada global, com critério de julgamento por Menor Preço, conforme
especificações técnicas detalhadas no Memorial Técnico Preliminar, Planilha orçamentária,
Cronograma Físico Financeiro, Projetos Arquitetônicos e demais anexos constantes no Processo
Administrativo nº. 718/2026 1(Doc.), nos termos do Contrato de Repasse 964432/2024.