Contrato Administrativo Nº 45/2026

O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços de engenharia para execução de
Pavimentação (Lote 02) Rua Érico Veríssimo, com 11 metros de Largura de Reperfilamento e 9 metros
de Largura de Capa de Rolamento em toda a extensão (2 quadras). Início: 29°34’51.88”S,
55°29’9.71”O Fim: 29°34’53.85”S, 55°28’57.92. Conforme recomendado pela Prefeitura Municipal no
projeto, será utilizado o pavimento em C.B.U.Q - concreto betuminoso usinado a quente, dimensionado
pelo método preconizado pelo MANUAL DO DNIT E DAER – 2006, conforme memorial descritivo e
projetos em anexo, por empreitada global, com critério de julgamento por Menor Preço, conforme
especificações técnicas detalhadas no Memorial Técnico Preliminar, Planilha orçamentária,
Cronograma Físico Financeiro, Projetos Arquitetônicos e demais anexos constantes no Processo
Administrativo nº. 718/2026 1(Doc.), nos termos da Transferência Especial – Plano de Ação Nº.
09032025-080550/2025.