DECRETO EXECUTIVO N° 43-2026

3 de março, 2026Andriele Katiuse Prado Aquino

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Data de criação 3 de março, 2026

Última atualização 3 de março, 2026

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Revoga o Decreto Executivo nº 41, de 25 de fevereiro de 2026 - Estiagem.

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Andriele Katiuse Prado Aquino Atualizado 3 de março, 2026

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