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• Data de Criação 29 de setembro, 2017
• Última Atualização 29 de setembro, 2017

DECRETO EXECUTIVO N0 093, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.