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- Data de Criação 4 de julho, 2017
- Última Atualização 4 de julho, 2017
DECRETO EXECUTIVO Nº 047, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta as parcerias entre o Município de Manoel Viana/rs e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei n0. 13.019, de 31 de julho de 2014.
