DECRETO EXECUTIVO Nº 16-2020.


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Data de Criação 4 de Março, 2020
Última atualização 4 de Março, 2020
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Cria Rubrica, Suplementa Verba por redução e Cria Rubrica, Suplementa Verba por superávit financeiro, conforme Lei n0 2719, de 28 de fevereiro de 2020.