DECRETO EXECUTIVO Nº 47-2017

[featured_image]
  • Versão
  • Download 0
  • Tamanho 607.78 KB
  • Arquivos 1
  • Data de Criação 21 de junho, 2017
  • Última Atualização 8 de maio, 2026

DECRETO EXECUTIVO Nº 47-2017

Regulamenta as parcerias entre o Município de Manoel Viana/rs e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei n°. 13.019, de 31 de julho de 2014.