DECRETO EXECUTIVO Nº 49-2019.

Cria Frente de Trabalho/Equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do município de Manoel Viana, vinculados a Secretaria de Obras Trânsito e Serviços Públicos e Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho, nos termos da Lei Complementar n⁰ 42, de 18 de Junho de 2019 e dá outras providências.