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Descrição
Altera o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) implementado pelo Decreto Executivo nº 39, de 30 de abril de 2021.
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