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Descrição
Antônio Flávio Fernandes Busnelo, Prefeito de Manoel Viana, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o cadastramento de moradores de vias e logradouros interessados em
participar do Programa Calçamento Comunitário, instituído pela Lei Municipal nº 2.454/2017 e
alterações pelas Leis nº 2.501/2017 e nº 2.834/2021, conforme EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 55/2025, torna público:
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