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• Data de Criação 20 de maio, 2026
• Última Atualização 20 de maio, 2026

EMENDA IMPOSITIVA-028/2025

Emenda para fortalecer as ações desenvolvidas no serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), vinculados a
Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Habitação e Direito
das Mulheres.