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• Data de Criação 24 de junho, 2026
• Última Atualização 24 de junho, 2026

Parecer CME nº 12/2025 – Calendário Escolar 2026

O parecer trata da análise da proposta do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana para o ano letivo de 2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação. Após examinar a documentação, o Conselho Municipal de Educação concluiu que a proposta atende à legislação educacional vigente, garantindo o cumprimento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual, além de contemplar formações pedagógicas, recessos, feriados e as normas relacionadas ao transporte escolar. Diante disso, o Conselho aprovou o Calendário Escolar de 2026, estabelecendo que eventuais alterações deverão ser submetidas à apreciação do colegiado.