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• Data de Criação 24 de junho, 2026
• Última Atualização 24 de junho, 2026

Resolução CME nº 01/2025 – Uso de dispositivos eletrônicos

Estabelece normas para o uso de celulares, tablets e outros dispositivos ele-trônicos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Restringe sua utilização durante as atividades escolares, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, saúde e situações de emergência, além de incentivar ações de educação para o uso consciente da tecnologia.