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• Data de Criação 24 de junho, 2026
• Última Atualização 24 de junho, 2026

Resolução CME nº 02/2025 – Salas de Recursos Multifuncionais

Institui e regulamenta as Salas de Recursos Multifuncionais na rede municipal, definindo critérios para implantação, estrutura física, recursos pedagógicos, profissionais especializados, atendimento educacional especializado e articulação com o Projeto Político-Pedagógico das escolas.