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- Data de Criação 24 de junho, 2026
- Última Atualização 24 de junho, 2026
Resolução CME nº 01/2023 – Educação Infantil
Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Manoel Viana. Regulamenta aspectos como credenciamento, autorização de funcionamento, infraestrutura, organização dos espaços, atendimento às crianças, acessibilidade, recursos pedagógicos e condições para o funcionamento das instituições de Educação Infantil.
