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• Data de Criação 24 de junho, 2026
• Última Atualização 24 de junho, 2026

Resolução CME nº 01/2024 – Escola em Tempo Integral

Define as diretrizes da política de Educação Integral em Tempo Integral no município. A resolução apresenta os princípios, objetivos, organização pedagógica, público-alvo e responsabilidades das escolas e da mantenedora para ampliar a jornada escolar e promover a formação integral dos estudantes.