ORIENTAÇÃO SOBRE SAQUE DO FGTS POR CALAMIDADE PÚBLICA
ORIENTAÇÃO SOBRE SAQUE DO FGTS POR CALAMIDADE PÚBLICA A Prefeitura de Manoel Viana informa que, conforme determinação do Decreto nº 12.019/2024 e reconhecimento da Portaria Federal nº 2050/2025, o município foi habilitado automaticamente para o Saque Calamidade do FGTS. Quem tem direito: Trabalhadores residentes nas áreas afetadas pelo Decreto Municipal nº 82/2025. Como solicitar: Pelo […]
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