Categoria: Leis

Autoriza a Repassar o Incentivo Financeiro Estadual Adicional à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS ou Estratégia Saúde da Família – ESF com Agente Comunitário de Saúde.

Altera e dá nova redação ao art. 20 da Lei n0 1253, de 04 de abril de 2006.  

Altera e dá nova redação ao art. 20 da Lei n0 2029, de 21 de setembro de 2011.  

Altera e dá nova redação ao art. 38 da Lei n0 1534, de 20 de novembro de 2007.

Altera art. 70 da Lei n0 2425, de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

Altera especificações na Lei n0 1859, de 01 de junho de 2010 e dá outras providências.

Revoga Leis Municipais n0. 1736, de 03 de   junho de 2009, Lei n0 1781, de 24 de novembro de 2009 e inciso I do art. 20 da Lei Complementar 027, de 14 de outubro de 2009.