Category: Leis Complementares

Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Planos de Carreira e de Remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Manoel Viana.  

Altera a vinculação no Quadro de Cargos em Comissão de que trata as Leis nº 1859, de 1 de junho de 2010, Lei nº 2179, de 2 de maio de 2013 e Lei Complementar nº 27, de 14 de outubro de 2009.

Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos no Município de Manoel Viana, revoga os art’s 58 a 60 da Lei Complementar nº 25 de 1 de abril de 2008.

Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos no Município de Manoel Viana, revoga os art’s 58 a 60 da Lei Complementar nº 25 de 1 de abril de 2008.  

Altera padrão do Cargo de Coordenador (a) do Centro Integrado de Atenção às Necessidades Especiais.  

Inclui Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) no art. 13, inciso II, art. 16, inciso VI e art. 29, Parágrafo único da Lei Complementar n0 33, de 18 de abril de 2017.

Cria inciso V no art. 164 da Lei 072, de 23 de março de 1994.

Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Manoel Viana.