Categoria: Leis Complementares

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 34, dá nova redação ao § 2° do art. 35, dá nova redação ao art. 36, dá nova redação ao parágrafo único do art. 38, dá nova redação ao art. 39, acrescenta parágrafo único no art. 41, dá nova redação ao art. 45 e acrescenta incisos I, […]

Insere § 3º e § 4º no art. 79 da Lei Complementar 25-2008 que Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA, consolida a Legislação Tributária.

Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Planos de Carreira e de Remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Manoel Viana.  

Altera a vinculação no Quadro de Cargos em Comissão de que trata as Leis nº 1859, de 1 de junho de 2010, Lei nº 2179, de 2 de maio de 2013 e Lei Complementar nº 27, de 14 de outubro de 2009.

Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos no Município de Manoel Viana, revoga os art’s 58 a 60 da Lei Complementar nº 25 de 1 de abril de 2008.  

Cria cargo em Comissão e Função Gratificada e fixa valor no quadro de cargos do Município.  

Altera padrão do Cargo de Coordenador (a) do Centro Integrado de Atenção às Necessidades Especiais.  

Inclui Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) no art. 13, inciso II, art. 16, inciso VI e art. 29, Parágrafo único da Lei Complementar n0 33, de 18 de abril de 2017.