Categoria: Leis

Autoriza doação de bem móvel para a ASSOCIÇÃO DE PSICULTORES DE MANOEL VIANA – APV

Abre crédito especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Dá denominação ao Museu Municipal localizado na Rua José Fábio Mecking n° 335, Bairro Navegantes.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.