Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3485-2025

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…

LEI Nº 3484-2025

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…

LEI Nº 3483-2025

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…

LEI Nº 3482-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Escritura Pública de Doação Pura e Simples de Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Dominial do MuniLeia Mais…

LEI Nº 3481-2025

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…

LEI Nº 3480-2025

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…

LEI Nº 3479-2025

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…

LEI Nº 3477-2025

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.Leia Mais…