Category: Leis

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza a permuta de servidores públicos entre os Municípios de Manoel Viana e Alegrete, estabelece condições específicas da permuta e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de Jeton para a Comissão Municipal de Patrocínios e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.