Category: Decretos

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei Complementar n° 50, de 23 de março de 2023, de acordo com IPCA acumulado de 2025, no índice de 4,46%.

Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2026.

Nomeia a Comissão de Análise das Emendas Impositivas.

Nomeia os Membros para comporem a comissão avaliadora do Concurso Natal em Cada Janela no Município de Manoel Viana.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.617, de 16 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.616, de 16 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.615, de 16 de dezembro de 2025.