DECRETO EXECUTIVO N° 75-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.682, de 19 de maio de 2026.
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Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO N° 73-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.679, de 12 de maio de 2026.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 72-2026
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.678, de 12 de maio de 2026.
Leia mais...DECRETO INDIVIDUAL N° 12-2026
Nomeia os servidores que constituirão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 71-2026
Regulamenta a Doação de Sangue no dia 08 de maio de 2026.
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Dá nova redação aos arts. 2° e 4° do Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 68-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.674, de 05 de maio de 2026.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 67-2026
Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.673, de 05 de maio de 2026.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 66-2026
Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.672, de 05 de maio de 2026.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 65-2026
Abre crédito especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.671, de 28 de abril de 2026.
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