DECRETO INDIVIDUAL N° 48-2025

Nomeia funcionário que constituirá a Equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n° 42, de 18 de Junho de 2019.

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DECRETO INDIVIDUAL N° 47-2025

Exonera funcionário da Equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n° 42, de 18 de Junho de 2019.

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