Categoria: Decretos

Institui Comissão Especial de Avaliação e Preservação Documental no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n0 3.687, de 26 de maio de 2026.

Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Manoel Viana – COMBEPROA e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.683, de 19 de maio de 2026.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.682, de 19 de maio de 2026.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.679, de 12 de maio de 2026.