Categoria: Conselho de Educação

Documento que analisa e autoriza parcialmente a abertura e o funcionamento de uma turma de Berçário II em turno integral na EMEI Maria Veni Lottermann, estabelecendo adequações necessárias para a plena regularização do atendimento.

Trata da análise da proposta de implantação do Sistema Educacional Aprende Brasil na Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana. O Conselho verificou que o material está alinhado à BNCC, oferece suporte pedagógico, formação continuada e recursos tecnológicos, concluindo pela manifestação favorável à sua adoção.

Apresenta a análise da minuta do decreto que institui a Política Municipal de Educação Integral. O Conselho concluiu que a proposta está em conformidade com a legislação vigente e informou que acompanhará sua implementação e os futuros planos de execução da política.

Analisa o Projeto Político-Pedagógico da escola, reconhecendo sua conformi-dade com a legislação educacional e seus princípios pedagógicos. Entretanto, recomenda ajustes, como a inclusão de diretrizes sobre prevenção ao bullying, uso responsável de tecnologias, atualização de nomenclaturas e aperfeiçoamento da seção sobre inclusão e Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O parecer analisa a proposta da Secretaria Municipal de Educação de Manoel Viana para incluir a disciplina Tecnologia Digital do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, além de trabalhar os temas de educação digital, midiática, tecnológica e computação de forma transversal na Educação Infantil. O Conselho considerou a proposta alinhada à legislação vigente e […]

O parecer examina a proposta de reorganização dos tempos escolares da Re-de Municipal, que substitui o modelo de quatro aulas de 60 minutos por uma jornada composta por três tempos de 50 minutos e dois tempos de 45 minutos. Após análise da legislação educacional, o Conselho verificou que a nova orga-nização mantém 240 minutos diários […]

Analisa a proposta de suspensão de atividades escolares em escolas do cam-po. O Conselho considera que a medida assegura transparência, participação da comunidade escolar e respeito ao direito à educação, manifestando-se favoravelmente à aprovação da normativa.

O Conselho Municipal de Educação de Manoel Viana emite parecer favorável à normatização das turmas com atendimento parcial, integral e parcialmente integral na rede municipal de ensino, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, aprovando o presente parecer.