O parecer analisa a proposta da Secretaria Municipal de Educação de Manoel Viana para incluir a disciplina Tecnologia Digital do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, além de trabalhar os temas de educação digital, midiática, tecnológica e computação de forma transversal na Educação Infantil. O Conselho considerou a proposta alinhada à legislação vigente e […]
Leia mais...O parecer examina a proposta de reorganização dos tempos escolares da Re-de Municipal, que substitui o modelo de quatro aulas de 60 minutos por uma jornada composta por três tempos de 50 minutos e dois tempos de 45 minutos. Após análise da legislação educacional, o Conselho verificou que a nova orga-nização mantém 240 minutos diários […]
Leia mais...Analisa a proposta de suspensão de atividades escolares em escolas do cam-po. O Conselho considera que a medida assegura transparência, participação da comunidade escolar e respeito ao direito à educação, manifestando-se favoravelmente à aprovação da normativa.
Leia mais...O Conselho Municipal de Educação de Manoel Viana emite parecer favorável à normatização das turmas com atendimento parcial, integral e parcialmente integral na rede municipal de ensino, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, aprovando o presente parecer.
Leia mais...O Conselho Municipal de Educação aprova a normatização curricular para as turmas de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino.
Leia mais...O parecer trata da análise da proposta do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana para o ano letivo de 2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação. Após examinar a documentação, o Conselho Municipal de Educação concluiu que a proposta atende à legislação educacional vigente, garantindo o cumprimento do número mínimo de […]
Leia mais...Estabelece normas para o uso de celulares, tablets e outros dispositivos ele-trônicos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Restringe sua utilização durante as atividades escolares, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, saúde e situações de emergência, além de incentivar ações de educação para o uso consciente da tecnologia.
Leia mais...Institui e regulamenta as Salas de Recursos Multifuncionais na rede municipal, definindo critérios para implantação, estrutura física, recursos pedagógicos, profissionais especializados, atendimento educacional especializado e articulação com o Projeto Político-Pedagógico das escolas.
Leia mais...Define normas e procedimentos para eventual suspensão de atividades escola-res em escolas do campo, exigindo estudo técnico, consulta à comunidade es-colar, plano de realocação dos estudantes e aprovação do Conselho Municipal de Educação, assegurando a continuidade do direito à educação.
Leia mais...Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Manoel Viana. Regulamenta aspectos como credenciamento, autorização de funcionamento, infraestrutura, organização dos espaços, atendimento às crianças, acessibilidade, recursos pedagógicos e condições para o funcionamento das instituições de Educação Infantil.
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