Categoria: Conselho de Educação

O parecer analisa a proposta da Secretaria Municipal de Educação de Manoel Viana para incluir a disciplina Tecnologia Digital do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, além de trabalhar os temas de educação digital, midiática, tecnológica e computação de forma transversal na Educação Infantil. O Conselho considerou a proposta alinhada à legislação vigente e […]

O parecer examina a proposta de reorganização dos tempos escolares da Re-de Municipal, que substitui o modelo de quatro aulas de 60 minutos por uma jornada composta por três tempos de 50 minutos e dois tempos de 45 minutos. Após análise da legislação educacional, o Conselho verificou que a nova orga-nização mantém 240 minutos diários […]

Analisa a proposta de suspensão de atividades escolares em escolas do cam-po. O Conselho considera que a medida assegura transparência, participação da comunidade escolar e respeito ao direito à educação, manifestando-se favoravelmente à aprovação da normativa.

O Conselho Municipal de Educação de Manoel Viana emite parecer favorável à normatização das turmas com atendimento parcial, integral e parcialmente integral na rede municipal de ensino, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, aprovando o presente parecer.

O parecer trata da análise da proposta do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana para o ano letivo de 2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação. Após examinar a documentação, o Conselho Municipal de Educação concluiu que a proposta atende à legislação educacional vigente, garantindo o cumprimento do número mínimo de […]

Estabelece normas para o uso de celulares, tablets e outros dispositivos ele-trônicos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Restringe sua utilização durante as atividades escolares, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, saúde e situações de emergência, além de incentivar ações de educação para o uso consciente da tecnologia.

Institui e regulamenta as Salas de Recursos Multifuncionais na rede municipal, definindo critérios para implantação, estrutura física, recursos pedagógicos, profissionais especializados, atendimento educacional especializado e articulação com o Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Define normas e procedimentos para eventual suspensão de atividades escola-res em escolas do campo, exigindo estudo técnico, consulta à comunidade es-colar, plano de realocação dos estudantes e aprovação do Conselho Municipal de Educação, assegurando a continuidade do direito à educação.