LEI Nº 3.705-2026
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3.704-2026
Concede Gratificação de Função para Gestor de Parcerias e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
Leia mais...LEI Nº 3.703-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.702-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.701-2026
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3.700-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.699-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
Leia mais...Lei Municipal nº 1.000/2004
Institui o Conselho Municipal de Educação (CME) de Manoel Viana e estabele sua composição, atribuições e normas básicas de funcionamento.
Leia mais...Lei Municipal nº 3.497/2025
Altera dispositivos da Lei nº 1.000/2004, atualizando a composição e a organização do Conselho Municipal de Educação para adequação à legislação vigente.
Leia mais...LEI Nº 3.698-2026
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.
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