Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de bem imóvel no âmbito do Município de Manoel Viana e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafo Único no art. 4° da Lei n° 1969, de 01 de abril de 2011.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza doação de bem móvel para a Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária de Manoel Viana – COMAV.