Category: Leis

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manoel Viana e Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Manoel Viana.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.

Revoga o art. 19 e seus incisos da Lei nº 870, de 12 de agosto de 2003, e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o uso das unidades habitacionais construídas no Bairro Novo Horizonte, no âmbito do Programa “A Casa é Sua”, e dá outras providências.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025.