Categoria: Decretos

Nomeia os membros do Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, incisos I e II, do Decreto Executivo nº 108, de 28 de julho de 2026.

Institui Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2026.

Declara situação de emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema.

Declara situação de emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.726, de 10 de setembro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de terrenos urbanos de propriedade do Município às famílias residentes em áreas de risco, estabelece critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários, cadastramento, fiscalização e reversão dos imóveis, e dá outras providências.

Regulamenta o Serviço de Sobreaviso dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, disciplina a disponibilização, guarda, utilização e controle de veículo oficial durante o período de sobreaviso e estabelece outras providências.