Categoria: Conselho de Educação

Resolução CME nº 01/2024 – Escola em Tempo Integral

Define as diretrizes da política de Educação Integral em Tempo Integral no município. A resolução apresenta os princípios, objetivos, organização pedagógica, público-alvo e responsabilidades das escolas e da mantenedora para ampliar a jornada escolar e promover a formação integral dos estudantes.

Resolução CME nº 02/2024 – Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, regulamentando o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os direitos dos estudantes público-alvo da Educação Especial, os critérios de inclusão, acessibilidade, organização das escolas, formação dos profissionais e responsabilidades da mantenedora para garantir uma educação inclusiva e de qualidade.