Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Manoel Viana. Regulamenta aspectos como credenciamento, autorização de funcionamento, infraestrutura, organização dos espaços, atendimento às crianças, acessibilidade, recursos pedagógicos e condições para o funcionamento das instituições de Educação Infantil.
Leia mais...Define as diretrizes da política de Educação Integral em Tempo Integral no município. A resolução apresenta os princípios, objetivos, organização pedagógica, público-alvo e responsabilidades das escolas e da mantenedora para ampliar a jornada escolar e promover a formação integral dos estudantes.
Leia mais...Dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, regulamentando o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os direitos dos estudantes público-alvo da Educação Especial, os critérios de inclusão, acessibilidade, organização das escolas, formação dos profissionais e responsabilidades da mantenedora para garantir uma educação inclusiva e de qualidade.
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